Captura de tela 2020-12-14 103241.png

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS ECONÔMICOS

Raul Costi Simões
O presente trabalho tem como escopo a análise dos limites legais e constitucionais do legislador brasileiro para fins de atribuição de responsabilidade tributária a sociedades empresariais pertencentes a grupos econômicos. O trabalho é separado em duas partes, a primeira com o estudo da responsabilidade tributária no sistema brasileiro, desde a criação do código tributário nacional, dos tipos de responsabilidade tributária previstos no código tributário nacional, em leis esparsas e a conceituação e aceitação pela doutrina brasileira. A segunda parte do trabalho inicia-se com os tipos societários existentes no sistema jurídico pátrio, identificando as sociedades nas quais os sócios não respondem pelas obrigações assumidas pela sociedade, evoluindo para os grupos societários, e terminando com a fusão das duas partes do trabalho, identificando-se os pontos de encontro entre as mesmas, desde as previsões normativas expressas quanto à responsabilização de sociedades pertencentes a grupos econômicos, bem como a aplicação na prática e o entendimento dos Tribunais brasileiros, em especial as Cortes Superiores do nossos sistema pátrio.

226p.

ISBN – 978-65-87424-73-6
DOI: 10.36592/978-65-87424-73-6