Paulo Caliendo , Cecille Pallarés (Organizadores)
O foco maior dos temas ora narrados por esse livro se relacionam em razão da falta de compreensão do Fisco para com as sociedades cooperativas, notadamente quanto aos Atos Cooperativos. Esses atos, como determina a Lei Ordinária das Cooperativas (Lei nº 5.764/71), como não sendo operações de mercado, nem contratos de compra e venda de produtos, mercadorias ou serviços. Neste contexto a obra produzida pelo Dr. Caliendo e ora lançada reflete os entendimentos da matéria tributária bem adequada aos atos cooperativos. Para exemplificar faço especial referência aos Pareceres delineados sobre a Consulta COSIT n° 11/2017 e a competente alteração de posicionamento da R.F.B., o que gerou para as cooperativas envolvidas neste affaire enorme redução fiscal nesta matéria. Desse modo a razão do lançamento desse livro tem como pressuposto demonstrar aos contadores e juristas das cooperativas o Regime Tributário das sociedades cooperativas, especialmente em atos de natureza complexa e assim, suprir a inércia do legislador infraconstitucional que ainda não produziu a Lei Complementar, como previsto na Constituição de 1988, que possibilitaria o reconhecimento constitucional do ordenamento tributário para as cooperativas. Felizmente o presente compêndio extraído da pena do Dr. Paulo Caliendo e de seus colaboradores: Dra. Cecile, Dra. Andreza Mainardi e deste subscritor, ajuda a compreender e esclarecer as lacunas que o regime fiscal deixou de ser adequado por lei complementar. Inúmeras matérias tributárias em consulta por parte das cooperativas encontram nesta obra o correto entendimento e jurisprudência aplicáveis aos casos concretos de natureza fiscal.

Vergilio Frederico Perius.

338 p.


ISBN 978-65-5460-022-4


DOI: https://doi.org/10.36592/9786554600224