Ingo Wolfgang Sarlet, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Rafael Ramos (Organizadores)
A presente obra revisita o direito fundamental de acesso à informação, com detalhamentos sob a perspectiva constitucional, assim como em cotejo com os principais artigos da Lei 12.527/2011 e desta com outros diplomas legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Governo Digital. O livro busca ofertar ao público uma visão transversal e atualizada sobre temas interligados à importância da transparência de dados públicos, como forma de viabilizar o exercício da cidadania, do controle social e da própria democracia. Os autores são conhecidos especialistas nas suas áreas, representando tanto a academia, quanto as carreiras jurídicas. Pretende-se que obra ora publicada tenha a difusão e acolhida almejada e seja útil ao propósito de desenvolver as diversas nuances do direito fundamental de acesso à informação e de seus principais normativos infraconstitucionais correlatos.





245 p.



ISBN 978-65-5460-002-6


DOI: https://doi.org/10.36592/9786554600026