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Pela continuidade reflexiva do projeto de Estado de Bem-Estar Social: uma investigação na teoria política de Jürgen Habermas

Leno Francisco Danner
O presente trabalho desenvolve a ideia habermasiana de continuidade reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social, de modo a defender três pontos específicos: (1) Habermas é crítico disso que, neste trabalho, será chamado de déficit democrático do projeto de Estado de bem-estar social, propugnado pela velha social-democracia, déficit que é concebido como solapamento do processo de democratização política das estruturas de poder, originado da específica relação entre Estado de bem-estar social e democracia de massas em termos de capitalismo tardio; (2) desde fins da década de 1970, o grande alvo do referido autor é representado pela posição teórico-política neoconservadora ou neoliberal e, nesse contexto, com aquela ideia, o seu objetivo passa a consistir na defesa de uma prossecução do projeto social-democrata de Estado de bem-estar social a partir de um ideal de democracia radical – Direito e Democracia, nesse sentido, é uma reformulação da social-democracia com base em um ideal de democracia radical e, ao mesmo tempo, uma recusa direta à posição teórico-política neoliberal; e (3), em textos de fins da década de 1980 em diante, tendo como pano de fundo a queda do Socialismo Real e a crise da social-democracia, Habermas articula uma posição teórico-política que, neste trabalho, será chamada de social-democracia de Esquerda, na medida em que reafirma um ideal emancipatório de Esquerda ligado exatamente à postura social-democrata, ideal que tem como fundamento uma crítica reformista de tipo radical, calcada na prossecução do projeto de Estado de bem-estar social, temperado com processos de democracia radical (reformismo radical). Ora, qual o sentido desta social-democracia como projeto de uma Esquerda teórico-política fundada na prossecução reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social? Para responder a tal pergunta, este livro seguirá o seguinte itinerário: primeiro, definir-se-á o significado e as implicações do déficit democrático do projeto de Estado de bem-estar social, ao mesmo tempo em que se salientará o confronto teórico-político entre social-democracia e neoliberalismo como o confronto definidor da práxis teórico-política habermasiana (e não somente dela), desde as últimas três décadas do século XX; segundo, desenvolver-se-á a reformulação, por Habermas, em Direito e Democracia, da social-democracia a partir de um ideal de democracia radical, correlatamente à sua contraposição ao neoliberalismo; terceiro, defender-se-á, com base em textos de fins da década de 1980 em diante, a posição habermasiana de uma social-democracia como projeto teórico-político de Esquerda, cujo objetivo é a prossecução reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social, por meio de uma crítica reformista de tipo radical.


257 p.


ISBN 978-65-81110-90-1


DOI: https://doi.org/10.36592/9786581110901


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