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Direito de energia, regulação e mudanças institucionais

Sebastião P. Mendes da Costa, Emmanuel Rocha Reis
O livro apresenta sua análise por meio das características da região do Piauí que primeiro recebeu empreendimento eólicos, retratando, assim, aspectos sociojurídicos e econômicos do litoral piauiense, com a dinâmica presente nas cidades de Parnaíba e Ilha Grande, que dividem uma faixa litorânea de forte potencial eólico, que, efetivamente, convive com o parque eólico desde o ano de 2013. Nessa convivência, os empreendimentos eólicos ficam alocados em parte na comunidade Pedra do Sal, pertencente à cidade de Parnaíba-PI, e em parte do território da cidade de Ilha Grande – PI, com o ponto específico de estar fixado em uma área de Proteção Ambiental – APA Nesse ponto, apresenta-se um debate científico sobre as formalidades procedimentais de implantação de um parque eólico e os momentos de interação com a comunidade, que são protocolos próprios de licenciamentos e autorização para instalação de empreendimentos dessa magnitude, com base nos requisitos do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e dos parâmetros da Lei n. 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Esperamos que este livro ajude a contribuir com os avanços nas discussões sobre Direito de energia e regulação da energia renovável.
Os autores.


109p.




ISBN – 978-65-81110-74-1 
DOI: https://doi.org/10.36592/9786581110741