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A colisão entre os princípios constitucionais do direito de propriedade e da proteção ao patrimônio histórico e cultural – uma análise a partir da teoria alexyana

Fernanda Ajnhorn
Esta obra apresenta a situação de conflito entre dois direitos fundamentais, quais sejam, o direito de propriedade e o direito à proteção ao patrimônio histórico e cultural, e uma possível forma de solucioná-lo através da teoria alexyana da ponderação valorativa. Apresenta-se uma breve história dos direitos humanos fundamentais, suas características, desenvolvendo-se com maior profundidade o direito de propriedade e a sua função social. Prossegue-se na forma como surgiu a preocupação com a proteção ao patrimônio histórico e cultural, e a evolução da legislação e jurisprudência relacionada à matéria. Por fim, desenvolve-se a teoria alexyana de solução de conflitos entre direitos fundamentais, e a aplicação à colisão entre direitos individuais em face de direitos coletivos.






179p.



ISBN – 978-65-87424-92-7
DOI: 10.36592/9786587424927