Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Paulo Caliendo, Regina Linden Ruaro, Luís Alberto Reichelt, Ingo Wolfgang Sarlet (Coordenadores)
Lucas Reckziegel Weschenfelder (Coordenador executivo)

O Direito, enquanto estrutura regulatória, desde sempre necessitou dar respostas adequadas aos mais diversos desafios da vida humana nas mais diferentes áreas. Tal função do Direito tem se tornado cada vez mais dinâmica e complexa, ademais da vertiginosa velocidade com a qual as mudanças vêm sendo processadas, em especial desde a Revolução Industrial, mas com ainda maior ênfase nas últimas décadas, no contexto da assim chamada sociedade da informação e da transformação digital em pleno curso. É precisamente nesse contexto que os problemas e desafios ligados à regulação da Inteligência Artificial têm assumido uma urgência e relevância ímpar, que, aliás, transcende o domínio jurídico, designadamente, no que interessa mais de perto à presente obra, o mundo da ética e da moral. Adicionalmente, é inegável que, a exemplo de outras áreas, as relações e intersecções entre o Direito e a Inteligência Artificial, não apenas implicam, mas exigem, um crescente diálogo com outros saberes e, portanto, outras áreas do conhecimento, ademais de impactarem literalmente todas as esferas do jurídico. Além disso, nada obstante não se trate exatamente do objeto principal dos textos que compõe a presente obra coletiva, não há como desconsiderar a circunstância de que se cuida de uma questão global, que demanda um enfrentamento multinível e transnacional, sem negligenciar, por evidente, as demandas nacionais, regionais e locais. Mesmo havendo elementos setoriais, que reivindicam discursos contextualizados e interseccionais, o pecúlio comum, balizado no compromisso entabulado no Pós-Segunda Guerra, no sentido da proteção da pessoa, mediante a estruturação de um Direito pautado pela gramática da dignidade humana e dos direitos humanos e fundamentais, é o que, ao fim e ao cabo, mobiliza as reflexões veiculadas pelas contribuições que dão vida ao livro que aqui se apresenta. No encontro coletivo de escritos, realizados à duas ou quatro mãos, está a resposta, ainda que parcial, às indagações que proliferam nesses novos tempos: antes que fechamento, abertura, o que conota uma postura de enfrentamento e lucidez, que, pretende contribuir para a construção jurídica e eticamente adequada de soluções para a miríada de problemas e desafios postos pela Inteligência Artificial.

299 p.

ISBN 978-65-5460-020-0

DOI: https://doi.org/10.36592/9786554600200