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SUPERENDIVIDAMENTO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR:
Estudos da I e II Jornada de Pesquisa CDEA

Claudia Lima Marques, Andréia Fernandes, de Almeida Rangel (Organizadoras)
Com o escopo de auxiliar na aplicação e interpretação da recente Lei 14.181/2021, as professoras Claudia Lima Marques e Andréia F. de Almeida Rangel idealizaram e organizaram um evento nacional, online, entre a UFRGS e UFRJ que pudesse ajudar na interpretação da mesma, estudando o fenômeno do superendividamento, mas também fenômenos atuais do direito do consumo, como o mundo digital (PL 3514/2015 também de atualização do CDC). Assim, a Faculdade de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, através do Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD) e do Observatório do Crédito e Superendividamento UFRGS, em conjunto com a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ organizaram duas jornadas nacionais de pesquisa, em Porto Alegre e em São Paulo, nas quais foram aprovados enunciados interpretativos da Lei 14.181/2021. A presente obra coletiva traz a consolidação das Jornadas de Pesquisa CDEA, as quais proporcionaram à comunidade acadêmica um espaço de reflexão e fomento de produção científica, contribuindo com proposições pertinentes para o enfrentamento dos problemas decorrentes do superendividamento e da proteção do consumidor. A obra está distribuída em três partes: a primeira referente à I Jornada de Pesquisa CDEA que ocorreu em agosto de 2021; a segunda tem referência à II Jornada de Pesquisa CDEA com realização em novembro também de 2021 e a terceira reúne os enunciados científicos de ambas as Jornadas. Conta ainda, com a republicação da nota à atualização do Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021, de autoria das renomadas colegas de Diretoria do Brasilcon, Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima e Sophia Martini Vial.

Prefácio
Fernando Rodrigues Martins

391p.


ISBN - 978-65-81110-85-7

DOI: https://doi.org/10.36592/9786581110857