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DEFESA DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MIGRANTE NO BRASIL COM FOCO NO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Arielle Arry, Carvalho, Gina Marcilio Pompeu (Organizadoras)
A pesquisa em torno da inclusão do migrante como sujeito de direitos desenvolve-se, nos últimos 10 anos, no âmbito do Grupo de Pesquisa sobre as Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina – REPJAAL, do Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. O foco da temática, que ora se apresenta, tem como escopo analisar a efetivação do direito à Assistência Social do migrante no Brasil, no âmbito dos benefícios assistenciais, haja vista que a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, conferiu a eles, de forma expressa, esse direito. Nessa esteira de pensamento, deseja-se boa leitura e convida-se a todos que buscam conciliar teoria acadêmica com prática social e jurídica a promover ações que impactem positivamente na inclusão daqueles que ainda se encontram excluídos dos benefícios do Auxílio Emergencial, neste momento avassalador de crise de saúde, mas também crise econômica e moral, para as quais a melhor resposta deve ser fundamentada na alteridade, boa vontade e empatia à questão da dignidade humana do migrante.

160p.

ISBN – 978-65-87424-89-7
DOI: 10.36592/978-65-87424-89-7