Contribuições, Natureza e Finalidade: contribuição a uma teoria finalística do Direito Tributário

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Ígor Danilevicz

O presente estudo tem origem em tese de doutorado concluída em 2006 e defendida no ano seguinte. Seu objetivo é identificar através de uma análise crítica a natureza e a finalidade das contribuições como subsídio a uma teoria finalística do Direito Tributário. O problema revela-se nos limites em que fica evidente o atendimento das condições individualmente necessárias e conjuntamente suficientes presentes no art. 3° do CTN, mas a doutrina, a jurisprudência ou ambas, consideram a contribuição como não tendo a natureza de tributo. Esse é o caso, v.g., da contribuição ao FGTS e a contribuição para a OAB. Não é objetivo deste trabalho tratar de questões que se encontram nas extremidades, porquanto facilmente resolúveis (ou é tributo ou é não tributo) e já tratadas pela doutrina. Seu ponto de partida é a Constituição da República de 1988, servindo a doutrina e a jurisprudência como instrumentos ancilares no processo interpretativo. E ao problema da natureza das contribuições, pretende-se dar uma resposta essencialista de matiz aristotélica. Para isso, a análise das contribuições perpassa a dimensão hermenêutica, lógica e ontológica. A estrutura do trabalho consiste, na primeira parte, em questões sobre federalismo e tributação. Na segunda parte, alguns subsídios do direito comparado. E, na terceira parte, serão abordadas a logicidade e a realidade do tributo e das contribuições. Oportunidade em que o aspecto histórico, as ordens hermenêutica, lógica e ontológica do tributo e das contribuições serão tratadas.

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240p.

ISBN – 978-65-87424-44-6